Certificado Digital Correios: Entenda como funciona

Em função do aumento no mercado de e-commerce no Brasil, muitos empreendedores começaram a buscar alternativas de negócios dentro da internet, devido à facilidade de abrir um negócio online através de plataformas de e-commerce.

Se você abrir a sua marca em um marketplace, plataforma de e-commerce ou até criar um Instagram para vender por lá, isso não importa. Uma das dúvidas mais comuns na hora de abrir um negócio online são as pendências legais que precisam ser cumpridas.

Um exemplo de pendência é o Certificado Digital dos Correios, que permite a autenticidade de um CPF ou CNPJ para algumas transações digitais, são medidas de segurança ao informatizar processos de assinaturas de contratos, operações bancárias, entre outros.

O Certificado Digital dos Correios é uma das maneiras de garantir que sua empresa cumpra algumas exigências obrigatórias legais. Para te ajudar nisso, preparamos este artigo para te ajudar a entender o que é esse Certificado Digital dos Correios e como emiti-lo.

Lembrando que é importante buscar mais informações sobre esse assunto com o seu contador. Devido aos seus conhecimentos sobre as exigências legais e características específicas da sua empresa.

O que é certificado digital dos Correios?#

O Certificado digital dos Correios é um arquivo digital criado para resguardar as informações de quem está realizando uma venda e de quem faz uma compra, ele é uma identidade eletrônica, pessoal e intransferível.

A utilização do certificado digital opera como uma assinatura digital de documentos e transações eletrônicas. Com o objetivo de garantir autenticidade, integridade e confidencialidade na troca de dados na internet.

Essa identidade digital pode ser utilizada por pessoas físicas (e-CPF) ou por pessoas jurídicas (CNPJ web), pois são reconhecidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

As informações trocadas durante uma transação comercial online são protegidas por meio de chaves criptografadas, por meio do e-certificado.

De forma geral tudo fica entre o cliente e a empresa, pois através desses certificados digitais é garantido que a empresa não pegue os dados do cartão de crédito, ou qualquer outro dado fornecido pelo cliente, por exemplo.

Mas não somente isso, quaisquer dados fornecidos pela empresa estão seguros, de forma que eles sejam utilizados exclusivamente para faturar aquela venda em específico. Confira mais informações no site dos Correios sobre o certificado digital.

Para que serve o Certificado Digital dos Correios?#

O Certificado Digital dos Correios também é essencial para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, além da proteção dos dados. Todas as empresas são obrigadas a emitir essas notas.

Certificado Digital também funciona como comprovante sobre as notas que foram emitidas por ela. Podendo provar se uma nota que é declarada como sendo emitida pelo seu CPF ou CNPJ foi feita por lá, evitando fraudes fiscais.

Este recurso do Certificado Digital dos Correios é fundamental para atestar segurança, seja na hora de mandar mensagens criptografadas, até para dar ao seu comércio online a segurança necessária quanto à proteção dos dados dos usuários.

Além disso, o Certificado dos Correios permite proteger dados dos seus próprios computadores e são uma prova da autenticidade dos documentos e declarações emitidos e enviados pela sua empresa.

O certificado digital dos correios permite realizar algumas atividades com mais facilidade como:

• Consulta na Receita Federal;
• Assinar documentos vinculados a empresa ou CPF.

Vale lembrar também que toda empresa que envia seus produtos através de uma transportadora precisa emitir notas fiscais eletrônicas, que são emitidas a partir do certificado digital.

Por isso é obrigatório que você tenha um certificado digital caso você tenha uma loja virtual por meio de e-commerce ou marketplace.

Quais são os tipos de certificado digital dos Correios?#

Existem dois formatos oferecidos de Certificado Digital dos Correios, o A1 e o A3. A diferença entre eles está relacionada ao meio de armazenamento, aos cadastros - podendo ser CPF, CNPJ ou ME/EPP - e as validades da identidade.

Certificado Digital dos Correios tipo A1#

Nesta categoria o Certificado Digital dos Correios é válido por 12 meses. Por meio do A1 as chaves públicas e privadas são gravadas diretamente no seu computador, podendo ser exportadas para outras mídias como HDs externos ou pendrives.

Essa distribuição é responsabilidade do usuário. Este tipo de certificado é protegido por uma senha que você cria para proteger os arquivos correspondentes a esta chave. Por ser menos seguro, este tipo de certificado é mais em conta.

Certificado Digital dos Correios tipo A3#

Já o Certificado Digital A3 possui uma duração maior, para e-CNPJ dura 36 meses e para e-CNPJ ME EPP, cura 18 meses.

Esta modalidade de certificado conta com uma segurança das chaves públicas e privadas mais reforçadas por serem geradas em dispositivos físicos e criptografados como smartcards e tokens, além de serem protegidos por senha própria do dispositivo.

Apesar das suas chaves serem gravadas no próprio dispositivo, somente a pública é liberada para ser exportada, o que torna necessário a posse do dispositivo para realizar as transações.

Isso resulta em uma maior segurança e diminui as chances de fraudes, visto que somente quem possui o dispositivo e a senha pode realizar essas movimentações.

Para solicitar o Certificado Digital dos Correios é preciso de vários documentos que variam se for para CPF ou CNPJ, além da presença do titular na agência durante a solicitação. Além disso, é realizada a coleta de dados biométricos por foto e impressão digital.

Após reunir todas as documentações, basta fazer o agendamento na agência dos Correios mais próxima e fazer a sua solicitação. Assim que aprovado, você receberá um e-mail para baixar suas chaves e pronto.

Como conseguir um certificado digital dos Correios?#

Como falamos anteriormente, para obter o seu certificado digital dos Correios é bem simples. Entre no Serpro (autoridade certificadora habilitada pelo ICP-Brasil) e solicite sua identidade eletrônica.

Ao entrar no site, preencha seus dados pessoais ou empresariais e defina sua senha de Relacionamento. Em seguida, agende sua validação presencial em uma das agências credenciadas, para poder coletar as informações biométricas.

Após a validação, acesse o e-mail do Serpro para realizar o download do certificado digital dos Correios.

Renovação do certificado#

Relembrando que o certificado digital possui data de validade, o tipo A1 conta com 12 meses de validade, enquanto o A3 vale por três anos. Quando este prazo se encerra, a assinatura perde a validade.

Para não ficar vulnerável, é necessário estar atento à data para renovação da assinatura digital. Para renovar o seu certificado digital é necessário se informar com a Autoridade Certificadora, geralmente este processo é bem simples.

Como baixar o certificado digital dos Correios?#

Agora que você já se cadastrou e recebeu o e-mail do Serpro com o seu certificado digital dos correios, é aconselhável fazer o download o quanto antes e no mesmo computador onde realizou a solicitação da identidade.

Após baixar o instalador de Certificados, abra o programa e preencha suas credenciais que estão presentes no e-mail que recebeu do Serpro, o Número de Referência e o Código de Acesso.

Insira sua Senha de Relacionamento, que foi definida no formulário de solicitação, e clique em "Continuar". Logo na sequência, o arquivo será disponibilizado para download da sua chave A1 ou A3.

Como instalar o Certificado Digital dos Correios#

Dependendo da Autoridade Certificadora, cada certificado digital conta com recomendações específicas para a instalação. Normalmente a autoridade certificadora recomenda um sistema operacional e navegador mais adequados.

Após adquirir o certificado digital, é necessário seguir as recomendações que recebeu da Serpro para exportá-lo no navegador.

Outras opções de Certificadora Digital#

Existem outras 13 opções de Autoridades Certificadoras fiscalizadas pela ICP-Brasil além dos Correios, confira algumas delas:

• Caixa Econômica Federal: É a única instituição financeira credenciada como Autoridade Certificadora na ICP-Brasil;
• Serasa Experian: É a responsável por fornecer a segurança dos certificados digitais para quase todos os grupos financeiros participantes do SPB( Sistema de Pagamentos Brasileiro);
• Receita Federal: Com o objetivo de simplificar ao máximo a vida dos contribuintes, a Receita Federal oferece um serviço de certificado digital;
• Certisign: A empresa desenvolve soluções para seus clientes além de fornecer o certificado digital.

Aprendeu como conseguir o seu Certificado Digital dos Correios?#

Esperamos que este artigo tenha te ajudado a entender o que é Certificado Digital dos Correios e para que ele serve. Agora os seus dados estarão mais protegidos, além de poder emitir notas fiscais eletrônicas.

Se você está começando o seu e-commerce, não deixe de conferir nosso artigo sobre como calcular o frete dos Correios para você começar a enviar os produtos para seus clientes.