Declaração de conteúdo [Guia Completo]

O comércio eletrônico no Brasil já é uma realidade bem consolidada, seja por meio de plataformas de e-commerce, marketplaces ou lojas virtuais em redes sociais, como o Instagram por exemplo.

Quem deseja começar a vender pela internet precisa definir várias etapas. Além de definir todas as estratégias de marketing e criar um produto ou serviço de qualidade, e no caso de produto, é comum surgir dúvidas em relação a logística de entrega.

Além de aprender a como calcular o frete dos Correios, é importante saber o que é a declaração de conteúdo. Os empreendedores precisam ficar atentos em relação às exigências da lei ao vender seus produtos pela internet.

E como falamos, uma dessas responsabilidades é a declaração de conteúdo. Mas não se preocupe, preparamos este artigo para te ajudar a entender o que é essa declaração de conteúdo, para que serve e como preenchê-la

O que é declaração de conteúdo?#

A legislação brasileira exige que qualquer produto transportado entre estados e municípios possuam nota fiscal ou declaração de conteúdo. Dessa forma, a declaração de conteúdo é um documento que deve acompanhar os envios que não exigem nota fiscal.

Sendo assim, na declaração de conteúdo é preciso conter as principais informações sobre os itens que estão sendo postados, como descrição, quantidade e valor. Assim como os dados do remetente e do destinatário, como nome, endereço, CPF ou CNPJ.

Além de contribuir para a fiscalização tributária sobre os produtos enviados, esse documento serve para garantir a procedência das mercadorias. Todas as transportadoras, incluindo os Correios, exigem pelo menos uma nota fiscal ou declaração de conteúdo.

Sem nota fiscal ou declaração de conteúdo você não conseguirá fazer a postagem do seu produto. Além disso, esta documentação  ampara empreendedores que não emitem nota fiscal, como MEIs ou remetentes que enviam pacotes sem fins lucrativos.

Onde colocar a declaração de conteúdo?#

Além de ser um documento importante para enviar suas encomendas, é preciso saber o local adequado para colocar a sua declaração de conteúdo. Dessa forma, a declaração de conteúdo sempre deve estar visível e afixada do lado de fora da embalagem.

O mais recomendado é colocar o documento em um saquinho plástico e prendê-lo ao seu pacote com fita adesiva. Geralmente são utilizados saco canguru para colocar a declaração de conteúdo, e esse pacote é facilmente encontrado em papelarias ou marketplaces.

Com a encomenda pronta para o envio, dobre a declaração de conteúdo de forma que deixe as principais informações visíveis, como nome, endereço, CPF ou CNPJ. E coloque dentro do saquinho.

Agora basta prender o saquinho contendo a declaração de conteúdo na parte de fora da embalagem.

MEI pode enviar produtos sem nota fiscal?#

Como falamos anteriormente, o Microempreendedor Individual (MEI) não precisa emitir nota fiscal quando o consumidor for uma pessoa física. Dessa forma, o MEI pode despachar suas encomendas utilizando apenas a declaração de conteúdo.

Entretanto, é interessante que o MEI emita notas fiscais por duas razões:

A emissão da nota fiscal faz parte de uma boa relação entre vendedores e clientes, trazendo segurança para as transações de compra e venda;

Algumas transportadoras privadas não aceitam envios apenas com a declaração de conteúdo, exigindo a nota fiscal também. Então, caso o MEI deseje utilizar alguma empresa além dos Correios, a chance de precisar emitir uma nota é alta.

Para que serve a declaração de conteúdo dos Correios?#

Como mencionado anteriormente, a declaração de conteúdo dos Correios tem como objetivo principal atender as exigências do órgão de fiscalização tributária (Fisco) sobre a circulação de mercadorias no Brasil.

Esta norma, auxilia no combate ao comercio ilegal e a sonegação de impostos, alem de garantir mais segurança ao empreendedor e ao cliente em uma transação comercial.

Como fazer declaração de conteúdo dos Correios?#

O remetente, quem envia, a encomenda é responsável pelo preenchimento da declaração de conteúdo dos correios. Para completar a declaração de conteúdo é simples, basta seguir estes passos:

• Nos campos de Remetente e Destinatário é preciso preencher os dados com atenção;
• Na área Identificação de Bens, é necessário descrever objetivamente os itens que estão na encomenda, além de especificar a quantidade e valores (individual e total);
• Por último, assine a declaração que certifica que a sua postagem não se enquadra em transação comercial e/ou que você está dispensando a emissão da nota fiscal.

É importante lembrar que:

• É considerado crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório (Lei 8.137/90, Art. 1º, Inciso V);
• No pacote, não pode conter conteúdo inflamável, explosivo, causador de combustão espontânea, tóxico, corrosivo, gás ou qualquer outro conteúdo que constitua perigo (Lei Postal nº 6.538/78, Art. 13).

Quem deve usar a declaração de conteúdo dos Correios?#

Para que não restem mais dúvidas sobre quem deve usar a declaração de conteúdo dos Correios, listamos todas as especificações para cada tipo:

• Pessoa Física: Mesmo que a encomenda não tenha fins lucrativos, é obrigada a utilização da declaração de conteúdo;
• Pessoa Jurídica: É obrigado a emitir a nota fiscal e anexar a DANFE na embalagem quando houver intuito comercial. Caso contrário, basta a declaração de conteúdo dos correios;
• MEI: É obrigatório a declaração de conteúdo. Caso o destinatário seja pessoa física e não solicite a nota fiscal, não é obrigado a emiti-la.

Modelo de declaração de conteúdo dos Correios#

De acordo com o protocolo ICMS 32/01, o modelo de declaração de conteúdo deve seguir algumas regras para ser aceito pelos Correios e demais transportadores. Esse tipo de documento deve conter:

• A denominação  "Declaração de Conteúdo";
• Informações do remetente e do destinatário, como nome, endereço, CPF ou CNPJ;
• Especificação do conteúdo com a quantidade, valor e peso;

Declaração do remetente de que o conteúdo da encomenda não é objeto de transação comercial (mercancia).

Mas não se preocupe, você não precisa fazer este documento por conta própria. Os Correios disponibilizam um modelo que você pode utilizar para enviar seus pacotes, basta baixar o modelo no site dos Correios.

Como fazer declaração de conteúdo com transportadoras privadas?#

Como mencionamos acima, algumas transportadoras privadas não aceitam o envio de mercadorias com valor comercial apenas com a declaração de conteúdo. Dessa forma, o único jeito de saber as regras é consultando individualmente cada empresa.

Preparamos uma lista com algumas das transportadoras mais utilizadas pelo e-commerce e suas políticas sobre a declaração de conteúdo:

• Azul Cargo Express: Declaração de conteúdo disponível apenas para envio entre pessoas físicas, sem fins comerciais;
• Braspress: Exige nota fiscal, entretanto empresas que não contribuem com o ICMS são necessárias. Já no caso do MEI, é necessário a nota fiscal;
• FedEx: exige nota fiscal;
• Jadlog: A aceitação da declaração de conteúdo pode ser condicionada a clientes específicos, portanto, não necessariamente estará disponível para o público em geral;
• LATAM Cargo: Aceita declaração em algumas unidades. Encomendas enviadas de unidades fronteiriças exigem nota fiscal;
• Via Brasil: exige nota fiscal;
• Buslog: As declarações de conteúdo só serão aceitas para postagens sem fins comerciais, as demais podem ser feitas com nota fiscal ou declaração de conteúdo.

Ferramentas para gerar declaração de conteúdo#

Além do modelo disponível no site dos Correios, existem algumas ferramentas que permitem que você gere a declaração de conteúdo.

1. Melhor Envio#

Se você procura uma gestão de frete, o Melhor Envio pode ser uma excelente opção. Esta plataforma conta com integração com várias plataformas de ecommerce, marketplaces, HUBs, ERPs, além de permitir centralizar todas suas vendas em um único local.

Se você deseja enviar por alguma transportadora que aceite declaração de conteúdo, o sistema do Melhor Envio gera esse documento de forma automática, precisando apenas que você preencha os dados e imprima.

Além disso, todos os pedidos são repassados automaticamente ao Melhor Envio, onde é possível consultar, alterar dados e gerar os fretes dessas mercadorias. Caso seja necessário, a plataforma também conta com um sistema de logística reversa.

Outra praticidade que você terá no Melhor Envio é uma calculadora de frete bem prática e simples de utilizar, oferecendo diversas vantagens e funcionalidades para que você escolha a melhor transportadora.

2.  Escola de E-commerce#

O Escola de E-commerce conta com um gerador de declaração de conteúdo totalmente online e gratuito, possibilitando gerar este documento com até 5 itens. Além de preencher remetente e destinatário.

Além disso, é possível baixar modelos de declaração de conteúdo em PDF ou Word, além de contar com modelos para pessoa física, pessoa jurídica e MEI.

Aprendeu como preencher a declaração de conteúdo?#

Esperamos que este artigo tenha tirado suas dúvidas sobre a declaração de conteúdo, sobre como preencher e onde colocar na sua encomenda.

Se você deseja ter mais segurança nas suas negociações de venda com seus clientes, preservando seus dados, confira o artigo sobre como criar um Certificado Digital dos Correios.