Entenda como funciona e como abrir um MEI online
Muitas pessoas deseja aprender como abrir um MEI online porque a modalidade de negócio MEI – Microempreendedor Individual é a melhor opção para empreendedores autônomos, trabalhadores informais e profissionais que desejam emitir nota fiscal.
É a principal maneira de formalizar negócios individuais e aproveitar as oportunidades que só um negócio bem estruturado pode obter.
No Brasil, a modalidade é bastante popular e cresceu cerca de 20% no ano de 2020. A quantidade de registros foi de 9,43 milhões no começo do ano para 11,32 milhões no fim de dezembro.
Formalizar um negócio é importante para evitar problemas fiscais, além de abrir portas para seu crescimento.
No entanto, para fazer é preciso se planejar e organizar a documentação para que o processo de formalização possa ser realizado corretamente.
Tornar-se um Microempreendedor Individual não é uma tarefa difícil, mas é uma atividade que envolve algumas tecnicalidades e isso pode gerar dúvidas.
É por isso que reunimos as principais informações que você precisa saber para aprender como abrir um MEI.
O que é MEI?
MEI, abreviação de Microempreendedor Individual, é um modelo de negócio simplificado para profissionais que trabalham de forma autônoma e atividades não são regulamentadas.
O modelo foi criado em 2008 e entrou em vigor no mês de julho de 2009.
Este processo é importante para que empreendedores individuais registrem seu CNPJ, os enquadrando de forma simplificada no Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
Trabalhadores autônomos enquadrados na categoria precisam pagar apenas um valor fixo mensal de tributação do seu trabalho. Uma forma de tornar a arrecadação de impostos mais simples.
Ao completar o registro de MEI, o trabalhador ganhará direito a benefícios de previdência, como auxílio-doença e aposentadoria, além de também poder emitir notas fiscais.
Quem pode se tornar um Micro Empreendedor Individual
Confira a seguir os requisitos necessários para que profissionais autônomos possam abrir um MEI.
- Para abrir um MEI, o empreendedor em questão não pode participar de uma sociedade, administrar ou ser titular de outra empresa. Caso esta pessoa pratique qualquer uma destas atividades deseje se tornar um Microempreendedor Individual, será preciso encerrar seus vínculos.
- MEIs podem contratar apenas um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso de sua categoria.
- É preciso ter mais de 18 anos ou ser emancipado legalmente.
- O faturamento anual não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil.
- É preciso exercer uma ocupação que faça parte da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Existem diferenças entre empresa de pequeno porte, microempresa e MEI?
Cada um dos itens citados são modalidades de negócios diferentes e apresentam suas próprias particularidades, mas a principal diferença pode ser notada em seu rendimento.
Negócios classificados como Empresas de pequeno porte geram uma receita bruta anual entre R$ 360.000 a R$ 4.800.000 reais. Microempresas geram uma receita bruta anual de até R$ 360.000, enquanto MEI é um empreendedor individual que pode faturar um limite anual de R$ 81.000.
Passo a passo de como abrir um MEI online
Depois de entender o que é o Micro Empreendedor Individual e quem pode se tornar um, é hora de conferir um guia passo a passo de como abrir um MEI online.
1. Confira se sua atividade é permitida como MEI
O primeiro passo do processo de como abrir um MEI online é verificar se sua atividade está na lista de profissões permitidas ao MEI.
Para isso basta acessar a lista de CNAE disponíveis ou conferir diretamente na lista de Ocupações Permitidas apresentadas no site do Governo Federal.
Para acessar a lista, vá até o site e siga o caminho: Empreendedor > Quero ser MEI > Ocupações Permitidas.
2. Faça o cadastro MEI no site gov.br
Depois de confirmar que sua atividade está listada em uma das ocupações possíveis, basta acessar o site do governo para criar seu MEI.
Para isso basta apenas:
- Acessar o site gov.br
- Acessar a aba Empreendedor > Quero ser MEI
- Clicar em Formalize-se
- Inserir os dados de login de sua conta do gov.br ou criar uma nova conta
- Inserir seus dados pessoais
3. Defina o nome fantasia
É possível acessar o Portal do Empreendedor para cadastrar o nome fantasia a qualquer momento.
Basta apenas acessar o site, ir até o menu, escolher Alteração de dados cadastrais e então buscar pelo item do nome fantasia.
4. Defina suas atividades
Depois disso, será preciso definir sua atividade principal. Além disso, também é possível adicionar até 15 outras atividades secundárias.
Lembre-se que a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE é o que define quais são as atividades permitidas na modalidade de negócio MEI.
Caso precise alterar essas informações futuramente, basta acessar o Portal do Empreendedor e então clicar em Atualize seus Dados e depois em Alterar Dados.
5. Salve seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI
Depois de completar seu cadastro, você irá receber e poderá salvar seu CCMEI, o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
Esse é um documento importante que certifica sua condição de Microempreendedor Individual, comprovando que está registrado na Junta Comercial e que seu CNPJ é válido.
Conheça as obrigações do MEI
Abrir um MEI é uma maneira de formalizar seu negócio e garantir seus direitos.
É importante ter conhecimento que além de aproveitar as vantagens conquistadas pela categoria, é preciso cumprir com algumas obrigações específicas. Confira a seguir.
Guia de arrecadação do Simples nacional (DAS)
É um documento guia da contribuição realizada mensalmente pelo MEI. O documento pode ser pago através de um boleto que é gerado no Portal do Empreendedor ou pode estar cadastrado em uma conta para o pagamento automático via débito.
Declaração anual de faturamento
Este documento também é conhecido como DASN-SIMEI e deve ser enviado ao tesouro da união anualmente pelo Portal do Empreendedor.
É preciso contar o faturamento total anual da empresa no documento. A declaração pode ser feita até o último dia do mês de maio.
Obrigações trabalhistas
Microempreendedores que optarem por contratar um funcionário para seu empreendimento precisam cumprir com todas as obrigações trabalhistas.
É preciso fazer o recolhimento mensal do INSS e FGTS, além de apresentar a relação anual de empregados ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Como emitir nota fiscal de serviço?
Quem optar por se tornar um MEI tem como obrigatória a emissão de notas fiscais para pessoas jurídicas ou para pessoas físicas, quando elas solicitarem, seja para vender produtos ou prestar serviços.
A emissão dessas notas varia de acordo com a localidade do empreendedor, portanto, é preciso consultar a prefeitura local para conhecer o processo correto.
Como emitir nota fiscal de produto?
Quem tem um MEI voltado para venda de produtos também precisa emitir a nota fiscal dos seus produtos.
Atualmente existe um software de gestão gratuito oferecido pelo Sebrae, mas existem vários outros métodos de emitir sua nota fiscal online.
Dúvidas comuns de quem deseja abrir um MEI
Confira a seguir a resposta para algumas das dúvidas mais comuns de quem deseja abrir um MEI.
MEI precisa emitir notas fiscais?
A nota fiscal é obrigatória apenas em negociações de produtos ou serviços com outras empresas.
O MEI não precisa emitir notas fiscais para vendas e prestação de serviço a pessoas físicas, a não ser que estes clientes exijam sua nota, que neste caso deve ser emitida.
Por mais que as notas não sejam exigidas em alguns casos, é altamente recomendado que faça sua emissão. Pois, este é um documento de bastante importância para um empreendimento.
Quais são as despesas de um MEI?
É fundamental que as parcelas da DAS sejam quitadas mensalmente para manter seu MEI legalizado.
O valor da guia pode variar de acordo com algumas condições, confira os valores válidos para o ano de 2022:
- R$ 56,00 para Comércio ou Indústria (R$ 55,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS)
- R$ 60,00 para Prestação de Serviços (R$ 55,00 de INSS + R$ 5,00 de ISS)
- R$ 61,00 para Comércio e Serviços (R$ 55,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS)
É preciso contratar um contador?
O trabalho de contadores não é necessário para abrir um MEI nem para gerenciar seu negócio.
Todos os documentos relacionados com as obrigações fiscais de um Microempreendedor Individual podem ser gerados pelo próprio MEI através do Portal do Empreendedor.
Contudo, contratar um escritório de contabilidade pode facilitar seu trabalho e economizar tempo ao lidar com alguns processos específicos.
A contratação desta categoria de profissional é importante para garantir que não irá acontecer nenhum erro no gerenciamento do seu negócio.
É preciso ter um alvará?
Os Microempreendedores Individuais não precisam de um alvará de funcionamento. No entanto, é preciso conferir e concordar com o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. Após aceitar suas condições, será possível iniciar as atividades do seu empreendimento.
É possível ser MEI e ter outro emprego com a carteira assinada?
É possível sim, manter um emprego de carteira assinada e abrir seu MEI. No entanto, a conciliação destas duas atividades irá influenciar em alguns quesitos de sua profissão registrada.
Ao formalizar seu negócio com MEI, ele será caracterizado como uma fonte de renda, independente do faturamento gerado. Isso significa que ao sair do seu emprego formal não será possível receber seus direitos trabalhistas.
Viu como é fácil abrir um MEI?
Seja para abrir um novo negócio ou formalizar um negócio, o processo de como abrir um MEI online é bem simples e irá garantir a regulamentação do seu empreendimento.
Se você ainda tem dúvidas sobre que caminho seguir profissionalmente ou deseja aprender mais para alcançar seus objetivos, considere fazer um curso para desenvolver novas habilidades.
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