Como abrir uma empresa [Guia Completo]

Durante anos, o processo sobre como abrir uma empresa no Brasil sempre foi visto como burocrático e várias etapas e papeladas sem fim. Mas acredite, atualmente esse cenário vem mudando e está muito mais fácil ter seu próprio negócio.

Provavelmente você já procurou outros conteúdos sobre o assunto e encontrou informações contraditórias, documentação que nem existem mais ou, até mesmo, processos que não se aplicam ao seu tipo de empresa.

Você vai entender tudo sobre como abrir uma empresa com ou sem sócios, quanto custa, as etapas necessárias, quem pode abrir e muito mais.

Diante disto, preparamos este guia um passo a passo mais atual para abrir uma empresa no país, considerando as diferentes realidades dos empreendedores.

Quanto custa abrir uma empresa?#

A resposta é: depende! Cada cidade e estado possui taxas diferentes para o registro das empresas nos órgãos públicos, além de exigências específicas para executar o processo.

Por exemplo, em São Paulo, capital, as taxas da Junta Comercial e da Prefeitura somam cerca de R$ 400,00, para a maioria das empresas, enquanto o Rio de Janeiro para registrar a mesma empresa, você pode gastar até R$ 1.500,00.

Além das despesas com os órgãos públicos, caso você opte por contratar um escritório de contabilidade para realizar esse processo, também haverá um valor de honorário cobrado, que fica em média entre R$ 1.000,00 e R$ 1.500,00.

Quanto tempo leva para abrir uma empresa#

Geralmente o empreendedor deseja que tudo esteja pronto o mais rápido possível, até porque um dos principais motivos para abrir uma empresa é ganhar dinheiro. Mas esse processo pode levar um tempo.

Segundo o Mapa de Empresas do governo federal, o tempo médio para abertura de empresa é de 2 dias e 16 horas. Comparado com o ano passado, houve uma redução de 5 horas.

Esse tempo representa o prazo para registrar a empresa nos órgãos necessários e receber o CNPJ. Toda fase de planejamento e estruturação não é contabilizada neste dado.

Quem pode abrir uma empresa#

Geralmente, qualquer pessoa maior de 18 anos com plena capacidade civil e sem impedimentos legais pode abrir um empresa no Brasil. Existem algumas atividades exercidas que não são compatíveis com a atividade empresarial, confira uma lista de quem não pode abrir um CNPJ:

• Militares da ativa das Forças Armadas e das Polícias Militares;
• Funcionários públicos civis (União, Estados, Territórios e Municípios);
• Magistrados;
• Médicos, para o exercício simultâneo da medicina e farmácia, drogaria ou laboratório;
• Estrangeiros não residentes no país;
• Cônsules, salvo os não remunerados;
• Corretores e leiloeiros;
• Falidos, enquanto não reabilitados.

Passo a passo de como abrir uma empresa #

Para formalizar o seu negocio e fazer o registro da sua empresa é necessário seguir alguns passos até que você tenha seu CNPJ com alvará em mãos e possa empreender 100% regularizado.

É importante ter paciência e um bom contador para te orientar na hora de separar todas as documentações necessárias para protocolar na Junta Comercial do seu Estado e também na Prefeitura da sua cidade.

1. Elabore um plano de negócio#

O primeiro passo para entender como abrir uma empresa é elaborar um bom plano de negócio, que irá servir como um guia para colocar a sua empresa em funcionamento e, futuramente, em um alto patamar. Com esse plano ficará mais fácil definir os caminhos para o seu negócio crescer.

A seguir, veja algumas etapas que são importantes estabelecer no seu plano de negócio:

• Descrição, diferencial e missão do seu empreendimento;
• Os produtos, serviços e os principais benefícios;
• Público-alvo;
• Análise de mercado e da concorrência;
• Análise de fornecedores;
• Plano de marketing;
• Plano operacional;
• Plano financeiro.

2. Pense no nome da empresa#

Quando se está planejando abrir uma empresa, um dos maiores desafios é criar um nome original, sonoro e de fácil memorização. Pode ser uma única palavra, um nome próprio, uma sigla ou o que combinar mais com o ramo do seu negócio.

Antes de bater o martela sobre a escolha do nome da sua empresa, é importante pesquisar se ele está disponível, pois essa será a identidade do seu negócio no mercado, e não dá para cometer plágio nesse momento.

3. Defina o modelo de negócios da sua empresa#

Com as evoluções ao passar dos anos, os modelos de negócios se apresentam de diferentes formas. Busque aquele que melhor se adeque ao seu negócio, atenda seus clientes e permita você maximize o resultado da sua empresa. São modelos de negócios:

Franquia#

É um modelo para comercialização e distribuição de produtos, ou serviços que se baseia em adquirir o direito de comercializar um determinado produto, seguindo rigidamente as regras do franqueado. 

Assinatura#

Modelo bem comum, a assinatura se dá pela concessão de produtos ou serviços ao usuário mediante pagamento de uma taxa recorrente (geralmente é mensal).

Freemium#

Tendo surgido como uma variação moderna do modelo de assinatura, o modelo freemium oferece um serviço Gratuito mas com limitações e uma versão Premium completa e paga.

Marketplace#

Neste modelo grandes varejistas alugam para uma player menor um espaço no seu marketplace, seja loja virtual ou física.

Economia Colaborativa#

O modelo da economia colaborativa se dá pela conexão de interesses econômicos de empresas que se complementam em serviços ou produtos, oferecendo uma rede de soluções para os clientes.

4. Contrate um Contador de confiança#

Agora que você já analisou e estudou o mercado, planejou seus gastos e definiu seu local de trabalho, finalmente chegou o momento de como abrir uma empresa.

Para começar esse processo, é necessário que você procure e contrate um escritório de contabilidade com experiência em abertura de micro e pequenas empresas.

O contador responsável ira te explicar como abrir abrir uma empresa e será o responsável por emitir e preparar os documentos exigidos pelos órgãos públicos, além de te orientar e e assessorar quando necessario para iniciar sua empresa.

5. Escolha o tipo de empresa para abrir#

Existem alguns tipos de empresa para escolher, são elas: MEI, ME ou EPP.

O MEI é a primeira categoria, mais simples e com algumas limitações em relação a sócios, faturamento e funcionários. A ME e EPP as possibilidades são bem maiores e dá para montar o seu negócio de acordo com a sua necessidade.

Descubra qual é o tipo de empresa que você precisa abrir de acordo com as informações abaixo:

MEI – Microempreendedor Individual#

O MEI, Microempreendedor Individual, é um programa criado pelo Governo Federal para regularizar quem trabalha por conta própria, conhecidos como autônomos.

Pagando cerca de R$ 60,00 por mês, você tem um CNPJ, contribui para o INSS e não é obrigado a emitir notas fiscais, mas pode emitir caso seja necessário.

O problema do MEI é a limitação, como algumas atividades permitidas, não sendo incluídas as intelectuais e profissões regulamentadas como por exemplo designers, publicitários, desenvolvedores, médicos, entre outros.

Além da limitação de atividades exercidas, o MEI tem o limite de faturamento anual de R$ 81.000,00, só é possível a contratação de um funcionário CLT e não é possível ter sócios.

Quer saber como abrir uma empresa MEI? Confira nosso artigo completo, clicando aqui.

ME – Microempresa#

A Microempresa (ME) proporciona mais possibilidades, como ter um ou mais sócios, faturar até R$ 360 mil por ano. Além de poder escolher entre atividades que contemplam a grande maioria das empresas e emitir quantas notas for necessária.

Como ME, seu negócio também pode fazer parte do Simples Nacional, um regime de tributação que unifica 8 impostos em uma única guia por mês, a DAS. Isso simplifica a vida de quem vai abrir uma empresa além de manter a regularidade da sua empresa.

É preciso destacar que, quando falamos do Simples Nacional, estamos nos referindo ao regime de tributação enquanto o termo ME se trata do porte da empresa.

EPP – Empresa de Pequeno Porte#

Já a EPP, Empresa de Pequeno Porte, é aquela que fatura entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano. Esta também é uma categoria de porte da empresa, criada em 2006, pela Lei do Simples Nacional, a fim de identificar as empresas que podem optar por este regime tributário.

Então, apenas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem ser optantes pelo Simples Nacional.

6. Defina a Natureza Jurídica da empresa#

Após definir o porte da empresa, chegou o momento de definir a natureza jurídica do seu negócio, que nada mais é a forma de constituição da empresa, definir quem são os sócios, a participação de cada um na empresa e o investimento inicial.

No momento de abri uma empresa, essas informações vão constar no contrato social, documento normalmente elaborado pelo contador com as informações fornecidas por você. Conheça as principais naturezas jurídicas utilizadas no momento de como abrir uma empresa:

EI – Empresário Individual#

Neste modelo, você é o titular da empresa, não podendo ter sócios. Neste tipa natureza jurídica o seu patrimônio pessoal pode fiar comprometido em caso de endividamento da empresa.

Não há exigência de capital social mínimo para abrir o CNPJ, mas o ideal é investir o necessário para que a empresa possa começar suas operações com segurança.

Vale destacar que profissões regulamentadas como médicos, advogados, dentistas, entre outros, não podem abrir sua empresa como empresário individual segundo a legislação.

SLU – Sociedade Limitada Unipessoal 

Atualmente essa opção é a mais escolhida para quem deseja abrir uma empresa sem sócios e querem proteção de seus bens pessoais, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) foi criado em junho de 2019.

Esse modelo reúne o melhor de cada uma das outras naturezas jurídicas. Não existe a necessidade de capital social mínimo, como falamos, não existe risco para o patrimônio particular dos sócios e as profissões regulamentadas podem abrir uma empresa neste formato.

LTDA – Sociedade Limitada#

A Sociedade Limitada é formada por dois ou mais sócios que contribuem com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para formação do capital social. Os sócios tem responsabilidade restrita ao valor do capital social, sem a exigência de valor mínimo, e ela ainda pode ser administrada por uma holding.

7. Escolha as atividades para exercer (CNAEs)#

Outra etapa no processo de como abrir uma empresa, escolher a atividade da sua empresa é fundamental para garantir que você possa executar todos os serviços que planejou inicialmente, além de garantir a melhor tributação para sua operação.

É importante descrever detalhadamente todos os seus planos para o contador que irá conduzir seu processo de abertura. Com essas informações, o contador ira enquadrar suas atividades em códigos, chamados de CNAEs, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, tabela disponibilizada pelo IBPG.

É possível ter mais de uma CNAE em seu CNPJ, entretanto, um deles deverá ser classificado como principal e os demais serão adicionados como secundários.

Qual deve ser o principal? Aquela que representa o maior faturamento dentro da empresa. Ou, que voce tenha expectativa que seja.

8. Defina o regime tributário#

Após definir as atividades da sua empresa, chegou o momento de definir o melhor regime tributário para sua empresa. É imprescindível contar com a ajuda de um contador com experiência para te ajudar neste processo, garantindo que você não pague mais do que precisa.

Geralmente, as empresas que estão começando são mais vantajosas no Simples Nacional, tendo em vista que as alíquotas são mais baixas, as declarações são simplificadas e a burocracia é menor.

Porem, essa resposta só pode ser dada por um contador após a análise de suas atividades e projeções de faturamento e custos. 

Simples Nacional#

O Simples Nacional facilita a vida do micro e pequeno empresário que fatura até R$ 4,8 milhões ao ano, simplificando a arrecadação de impostos, unindo diversos tributos, municipais, estaduais e da união em uma guia com vencimento mensal.

Escolhendo o Simples Nacional, os impostos são calculados de acordo com as atividades e seus enquadramento em uma das cinco tabelas do Simples Nacional.

Em 2018, ocorreram algumas mudanças no Simples Nacional que permitiram que diversas atividades conseguissem reduzir de maneira significativa sua carga tributária neste regime.

Lucro Presumido#

Outro modelo é o Lucro Presumido, onde as empresas podem faturar até R$ 78 milhões ao ano e o pagamento de impostos não é unificado, são cinco, ou mais, guias de pagamento independentes(IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS) com vencimentos diferenciados.

A alíquota de imposto varia entre 10,93% e 16,33% sobre o faturamento. O nome deste regime se da pelo cálculo do IRPJ e CSLL, que é feito baseado em uma presunção de lucro estabelecida pela Receita, de acordo com a atividade da empresa.

Lucro Real#

No Lucro Real, alguns tributos (IRPJ e CSLL) são pagos apenas sobre o valor que sua empresa lucra de fato. Por isso, é preciso ter todas as contas e balanços conciliados com exatidão, regularmente. Após todos os ajustes e compensações das contas previstas na legislação, o lucro da empresa é tributado.

As guias também são recolhidas separadamente, e o PIS, COFINS e ISS incidem sobre o faturamento total da empresa, podendo ter uma sistemática diferente de cálculo.

Seja pela atividade ou pelo faturamento, algumas empresas são obrigadas a se enquadrar no Lucro Real, por exemplo, se a receita bruta anual superior a R$ 78 milhões.

9. Elabore o contrato social com a participação dos sócios#

Basicamente, o Contrato Social é a certidão de nascimento da empresa. Estará nesse documento todos os dados básicos do negócio, como: quem são os sócios, endereço da sede, quais os deveres de cada sócio com o empreendimento, ramo de atuação, entre outros.

Toda empresa no Brasil precisa de um contrato social para poder operar e se registrar nos órgãos públicos. Ele também é utilizado para participar de licitações do governo e abertura da conta bancária da empresa.

Importante também que o contrato define quem são os sócios e, por isso, os responsáveis legais da empresa. 

10. Faça o registro da empresa na Junta Comercial#

Até o momento falamos de escolhas, impostos, agora fica faltando a documentação. Os documentos variam muito de acordo com cada Estado e da cidade, pois existem grandes diferenças de uma prefeitura para outra, além de diferentes exigências para cada atividade comercial.

É possível fazer todo o processo de como abrir uma empresa sozinho, visto que a contabilidade só é obrigatório após o recebimento do CNPJ. Entretanto, a orientação e apoio ajudam muito em todo o processo, além de evitar possíveis dores de cabeças futuras.

Confira abaixo quais são os documentos necessários para abrir uma empresa:

• RG e CPF;
• Comprovante de endereço;
• Se casado(a), certidão de casamento;
• Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada.

Dependendo da atividade da sua empresa, alguns outros documentos poderão ser solicitados, como registro profissional (OAB, CRM, entre outros).

Após juntar essa documentação, a empresa começa a nascer e você terá o seu primeiro contrato social. O próximo passo é o registro na Junta Comercial ou ao Cartório. Atualmente em muitos casos, esse registro é feito de forma digital.

Algumas atividades ainda irão pedir documentos específicos, que devem ser consultados no órgão responsável com antecedência e após o registro na Junta, ou cartório, você ira receber o seu CNPJ.

Com todo o requerimento aprovado e o CNPJ novinho, você deve ir à prefeitura para solicitar o alvará. A documentação varia de acordo com sua localidade, por isso é importante consultar a Prefeitura da sua cidade nesse passo.

11. Obtenha o alvará de localização e funcionamento#

O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa a exercer suas atividades em determinados locais segundo as normas estabelecidas. Ele é entregue pela prefeitura ou outro órgão governamental municipal. Essa etapa é obrigatória apenas para alguns tipos de empresa.

Sabendo disso, o empreendedor na fase do plano de negócios pode começar a pensar no assunto. Afinal, antes de alugar ou comprar o imóvel onde será o local de atuação da empresa, é necessário saber se é possível seguir com a decisão.

Empresas abertas dentro de um endereço residencial precisam de alvará de funcionamento? Depende. Geralmente a atividade não pode envolver armazenamento, carga ou descarga de mercadorias. Além disso, também é necessário se atentar à circulação de pessoas no local, que não pode ser grande.

12. Faça a Inscrição Estadual ou Municipal #

De acordo com o tipo de empresa que você quer abrir, serviço ou comércio é preciso realizar a inscrição do estado e município.

Se você quer abrir um comércio, terá que fazer a inscrição estadual, pois irá recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um imposto estadual. De modo geral, ela é realizada pela internet na Secretaria da Fazenda do seu estado.

No caso de abrir uma empresa de prestação de serviços, deverá ser feita a inscrição municipal, já que o Imposto Sobre Serviços (ISS) é recolhido pelas prefeituras. O processo também é feito pela internet na secretaria de finanças da Prefeitura.

Agora, se a sua empresa irá exercer as duas atividades, tanto comércio, quanto serviço, você terá que fazer as duas inscrições. Essa etapa é fundamental para regularizar sua empresa e viabilizar a emissão de nota fiscal.

Assim que seu negócio estiver inscrito, você poderá emitir os documentos fiscais a cada venda por meio do sistema do governo, como o Nota do Milhão em São Paulo, ou um software emissor integrado.

13. Faça o cadastro na previdência social#

Após abrir a empresa e ela estiver toda regularizada e pronta para operar, falta fazer o cadastro na Previdência Social. Essa etapa é obrigatória mesmo que a empresa não tenha funcionários e consiste no registo do negócio junto ao INSS.

Esse cadastro possibilita o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, como o pagamento do INSS Patronal (tributo devido pelas empresas à Previdência Social) e o envio de informações de colaboradores pelo sistema eSocial.

O eSocial é uma plataforma do governo que permite o envio unificado dos dados trabalhistas.

Para fazer o registro da sua empresa no INSS, basta ir até uma agência do INSS, o prazo para cadastramento é de 30 dias corridos após o início das atividades.

14. Registre a sua marca#

São muitas etapas no processo de como abrir uma empresa, mas fezliemente chegamos ao final do nosso passo a passo e temos apenas mais uma recomendação para fazer, registrar sua marca para proteger sua identidade.

O registro deve ser feito no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e impede que qualquer pessoa utilize o nome ou logotipo da sua empresa indevidamente. Ele também garante seus direitos e permite a cobrança de royalties, valor pago pelo direito de uso da marca.

Como saber qual é o porte da sua empresa?#

Não existe uma regra única sobre à definição do porte da empresa. Atualmente nos baseamos em algumas referências que são aplicadas pelos órgãos IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de acordo com o número de funcionários e o faturamento da empresa. Confira a seguir:

IBGE#

O critério usado pelo IBGE para definir o porte das empresas é o número de funcionários, separado por setores de indústria e comércio:

Indústrias

• Microempresa: até 19 funcionários;
• Empresa de pequeno porte: de 20 a 99 funcionários;
• Empresa de médio porte: de 100 a 499 funcionários;
• Empresa de grande porte: acima de 500 funcionários.

Comércio e prestação de serviços

• Microempresa: até 9 funcionários;
• Empresa de pequeno porte: de 10 a 49 funcionários;
• Empresa de médio porte: de 50 a 99 funcionários;
• Empresa de grande porte: acima de 100 funcionários.

ANVISA#

O critério adotado pela ANVISA é o faturamento anual de acordo com a Lei Complementar nº 139/2011 e com a Medida Provisória nº 2.190-34/2001.

• Empresa de grande porte (Grupo I): faturamento anual superior a R$ 50 mi;
• Empresa de grande porte (Grupo II): faturamento anual > R$ 20 mi e < R$ 50mi;
• Empresa de médio porte (Grupo III): faturamento anual > R$ 6 mi e < R$ 20 mi;
• Empresa de médio porte (Grupo IV): faturamento anual igual ou inferior a R$ 6 mi;
• Empresa de pequeno porte (EPP): faturamento anual > R$ 360 mil e < R$ 4.8 mi;
• Microempresa: faturamento anual igual ou inferior a R$ 360 mil.

Principais erros do processo de Abertura de Empresa#

Mesmo seguindo todos os passos que apresentamos, alguns erros ainda podem ocorrer. Para evitá-los, é importante que você conheça bem o seu negócio e esteja preparado para lidar com inúmeros desafios. Separamos alguns erros comuns que você deve evitar na hora de abrir uma empresa.

1. Falta de planejamento#

Em um mundo ideal, empreender viria com um manual de instruções. Enquanto isso não acontece, a fórmula mais fácil para evitar erros é investir no planejamento estratégico da empresa.

Desde o momento em que você decidir tirar sua ideia do papel, até o momento de realizar as atividades rotineiras, é fundamental se planejar.

Essa regra vale também para quem vai empreender sozinho. Um bom planejamento deve ser feito de forma estratégica e sistêmica para que você possa ligar com as situações mais comuns e evitar surpresas desagradáveis no momento de abrir uma empresa.

Comece com o seu planejamento financeiro. Definindo orçamentos para todas as ações necessárias, faça a precificação correta do seu produto/serviço e saiba exatamente quanto será suas despesas mensal.

Depois disso, comece a planejar suas rotinas de prestação de serviço e sempre pense em alternativas para quando algo sair do planejamento.

2. Superestimar o faturamento #

Empreender não é garantia de rios de dinheiro rápido e, em muitos momentos, quem está começando acaba se esquecendo disso. Atraídos por linhas de crédito facilitada, muita gente acaba se afundando em empréstimos por imaginar que o lucro com a empresa virá muito rápido.

Quando o faturamento não vem, o resultado são dívidas que se acumulam, além da frustração do empreendedor. Para não entrar nas estatísticas de empresas que falem ou fecham logo no primeiro ano, seja realista e alinhe suas expectativas com um bom planejamento financeiro.

3. Trabalhar com um contador desatualizado ou com práticas erradas#

Como falamos anteriormente, um dos pontos mais importantes para saber como abrir uma empresa é escolher o contador que ficará responsável pela contabilidade. O papel desse profissional, além de fundamental, é obrigatório para micro e pequenas emrpesas.

De início, o contador será responsável por garantir que sua empresa seja aberta corretamente, seguindo a legislação. Também é seu papel, realizar o enquadramento tributário correto para que você possa pagar seus impostos corretamente.

Após a abertura da empresa, também é fundamental ter um profissional de confiança fazendo a contabilidade completa e garantindo a entrega de todas as declarações exigidas pelos órgãos públicos. 

4. Não dar importância a burocracia #

Apesar da praticidade sobre como abrir uma empresa, o Brasil ainda está entre os países mais burocráticos do mundo. São sequências de protocolos, registros e aprovações de documentos que, muitas vezes, geram dores de cabeça para quem está começando. 

Porém, você não precisa passar por isso sozinho. Novamente, o seu contador irá te assessorar e orientar para que esse processo seja feito o mais rápido possível, pois já tem experiência em como abrir uma empresa. 

5. Cometer erros contábeis #

Ter um contador de confiança é fundamental, além de obrigatório para que desde o início a sua empresa seja regularizada perante os órgãos públicos.

Um registro incorreto, uma inclusão de atividade errada ou até mesmo falha na hora da orientação pode fazer com que você gaste dinheiro e tenha muitas dores de cabeça no futuro. 

Além disso, os custos cobrados pelo serviço de abertura da empresa, também podem pesar no orçamento de quem está começando. Para evitar esses e mais problemas, escolha bem o escritório de contabilidade que ficará responsável por abrir seu negócio.

Aprendeu como abrir uma empresa?#

Esperamos que este guia tenha te ajudado a entender todo o processo de como abrir uma empresa para você que está começando a empreender.

Independente do tipo da sua empresa e do nicho de mercado, é fundamental estar presente no digital. Por isso, confira nosso artigo sobre como criar um Instagram comercial e faça sua empresa crescer na internet.